Com a proximidade dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, a Prefeitura de Araraquara orienta a população para que as comemorações ocorram de forma responsável e em conformidade com a legislação municipal, que proíbe tanto o excesso de ruído quanto a utilização de fogos de artifício com estampido.
De acordo com o Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 18/1997), é proibida a produção de ruídos, sons e barulhos que perturbem o sossego público, a tranquilidade e o bem-estar da população. A norma se aplica a residências, estabelecimentos comerciais, áreas de lazer e veículos em vias públicas.
A Administração Municipal destaca que a torcida pela Seleção Brasileira deve ser pautada pelo bom senso e pelo respeito ao próximo, especialmente em relação a idosos, crianças, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência, enfermos e demais cidadãos que podem ser diretamente afetados pelo excesso de ruído.
Além das restrições relacionadas ao som alto, a Prefeitura lembra que o Código de Posturas também proíbe a utilização, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro (estampido) em todo o território de Araraquara.
Segundo a legislação, somente são permitidos fogos e artefatos pirotécnicos que produzam efeitos visuais sem estampido, desde que observadas as demais normas de segurança. A medida busca proteger a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população, além de evitar transtornos às pessoas sensíveis ao ruído e reduzir os impactos sobre animais domésticos e silvestres.
A Prefeitura informa que a fiscalização poderá atuar em casos de descumprimento das normas. As infrações relacionadas à perturbação do sossego, incluindo a soltura de fogos com estampido, estão sujeitas à multa no valor de 10 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), o equivalente a R$ 802,70.
A Administração Municipal convida os moradores a torcerem pela Seleção Brasileira com alegria, responsabilidade e respeito, contribuindo para que as comemorações ocorram de forma segura e acolhedora para toda a comunidade.
As denúncias devem ser feitas à Guarda Civil Municipal, pelo telefone 153, ou à Polícia Militar, pelo 190.
Fonte: www.araraquara.sp.gov.br